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1. TRE2025-07-10

   549/23.7T8ENT.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo a instituição bancária exequente procedido à junção aos autos apenas

   • PERSI
   • FIADOR
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
2. TRC2022-11-09só sumário

   1523/21.3T8CTB-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O património do devedor constitui a garantia geral de cumprimento das

   • FIADOR
   • RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE EXCUSSÃO
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE IMÓVEL HIPOTECADO
   • DESONERAÇÃO
3. TRC2017-01-09

   4208/15.6T8PBL-A.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) O art. 781º do CC concede ao credor uma mera faculdade

   • FALTA DE PAGAMENTO
   • PRESTAÇÃO
   • VENCIMENTO
   • PRESTAÇÕES VINCENDAS
   • FACULDADE JURÍDICA
   • CREDOR
4. TRC2016-06-07

   783/13.8TBLMG-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O facto de o bem dado em hipoteca para pagamento da

   • EXECUÇÃO
   • MÚTUO
   • HIPOTECA
   • VENCIMENTO
   • PRESTAÇÕES
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO