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1. TRE2021-01-14citado por 5

   41/08.0TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada

   • DEVEDOR
   • FIADOR
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO
   • PRAZO
   • EXECUÇÃO
2. TRE2024-06-27

   345/23.1T8PTG.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. A notificação do fiador nos termos dos n.º 5 e

   • DESPEJO
   • FIADOR
   • NOTIFICAÇÃO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO
3. TRG2021-01-21

   2480/17.6T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I. Constituem requisitos de procedência da ação de impugnação pauliana (arts. 610º

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • FIADOR
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
   • ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
4. TRG2015-07-09

   1100/12.0TVPRT.G1

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   I - Instaurada uma acção nos tribunais estaduais e invocada a excepção de

   • PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
   • FIADOR
   • CONTRATO DE FRANCHISING
   • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA