325/21.1T8CVL.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

provar os restantes factos constitutivos do seu direito e, designadamente, o facto ilícito que está na origem dos danos, cabendo, portanto, ao lesado o ónus de provar a existência

• RESPONSABILIDADE CIVIL
• RUÍNA DE MURO
• DEVER DE CONSERVAÇÃO
• FENÓMENOS CLIMÁTICOS
• FACTO ILÍCITO
• PRESUNÇÃO DE CULPA