325/21.1T8CVL.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I – A responsabilidade civil por danos causados pela ruína de edifício ou

• RESPONSABILIDADE CIVIL
• RUÍNA DE MURO
• DEVER DE CONSERVAÇÃO
• FENÓMENOS CLIMÁTICOS
• FACTO ILÍCITO
• PRESUNÇÃO DE CULPA