TRG
374/18.7IDBRG.G1
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
desvio patrimonial e deve ser declarada contra aquele agente que, através de uma atuação típica e ilícita, possibilitou e determinou, com a prática do ilícito-típico, a sua obtenção para
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Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
desvio patrimonial e deve ser declarada contra aquele agente que, através de uma atuação típica e ilícita, possibilitou e determinou, com a prática do ilícito-típico, a sua obtenção para