666/05.5GELLE.E1

Relator: GILBERTO DA CUNHA

1. O julgador faz uso de prova proibida se na fundamentação da

• CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
• FAVORECIMENTO PESSOAL
• NULIDADE DA SENTENÇA
• VÍCIOS DA SENTENÇA
• PROVA PROÍBIDA
• CASO JULGADO MATERIAL