TCASsó sumário
890/09.1BELRS
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
fiscal deverá também resultar que o sujeito passivo sabia ou deveria saber que, ao adquirir os bens ou serviços em causa, participava numa operação que fazia parte de uma fraude
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Relator: ÂNGELA CERDEIRA
fiscal deverá também resultar que o sujeito passivo sabia ou deveria saber que, ao adquirir os bens ou serviços em causa, participava numa operação que fazia parte de uma fraude