2 resultados

1. TCAN2015-09-30só sumário

   00481/10.4BEPNF

   Relator: Paula Moura Teixeira

   matéria de facto a qual consiste na indicação dos elementos de prova utilizados para formar a convicção do juiz e a sua apreciação crítica de modo a perceber o itinerário ... não contiver análise crítica da prova documental e testemunhal e outras provas produzidas no processo e que foram relevantes para a decisão incorre em nulidade nos termos

   • IVA
   • FATURAS FALSAS
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
2. TCAN2016-01-28só sumário

   00831/06.8BEPNF

   Relator: Paula Moura Teixeira

   matéria de facto a qual consiste na indicação dos elementos de prova utilizados para formar a convicção do juiz e a sua apreciação crítica de modo a perceber o itinerário ... indicação dos factos provados e não provados, elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do julgador e a sua apreciação crítica, de maneira a ser possível conhecer

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IRC
   • FATURAS FALSAS
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA