3 resultados

1. TRG2026-04-30

   1593/24.2T8BRG.G2

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Ocorre o vício da nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • REVOGAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ACEITAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • FATURA
2. TRG2022-09-15

   21567/20.1YIPRT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Na ação declarativa que siga a forma de processo comum, como

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • FATURA
   • CRÉDITO ILÍQUIDO
   • POSTERIOR LIQUIDAÇÃO
   • VENCIMENTO DE JUROS
3. TRG2020-06-04

   1258/18.4T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FATURA
   • DECLARAÇÕES DE PARTE