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1. TRC2025-07-08só sumário

   49/22.2T8IDN-A.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Dada a autonomia da litigância de má-fé face ao objeto

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
   • DIREITO AO RECURSO
   • INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
   • FATURA
2. TRG2024-12-18

   6520/21.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- As decisões judiciais podem ser viciadas por duas causas distintas, obstando

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FATURA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO