TRC
86559/20.5YIPRT.C2
Relator: FONTE RAMOS
procedimento de injunção não é o adequado à exigência de crédito emergente de responsabilidade negocial/contratual. (Sumário elaborado pelo Relator
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Relator: FONTE RAMOS
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I - Ocorre o vício da nulidade da sentença por falta de fundamentação
Relator: PAULO CORREIA
I – Dada a autonomia da litigância de má-fé face ao objeto
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- As decisões judiciais podem ser viciadas por duas causas distintas, obstando
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na ação declarativa que siga a forma de processo comum, como
Relator: JOSÉ AMARAL
1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e