TRG
1593/24.2T8BRG.G2
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
Ocorre o vício da nulidade da sentença por falta de fundamentação quando se verifique uma total falta de motivação que impossibilite o escrutínio das razões que conduziram à decisão proferida ... pressupõe o dolo ou a negligência grave, na violação do dever de boa fé processual que deve pautar a actuação da parte que litiga em juízo, pelo que deve