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  1. TRC2025-07-08

    86559/20.5YIPRT.C2

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos

    • MEIO DE PROVA
    • DOCUMENTO
    • FATURA
    • INJUNÇÃO
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

Fonte

  • Jurisprudência4193
  • Arbitragem (CAAD)854
  • Legislação (DR)459
  • Pareceres (PGR)192
  • Tribunal Constitucional144
  • Provedor de Justiça106
  • Direito da UE97
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Trabalho — BTE19
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG1503
  • TRE1058
  • TRC990
  • CAAD-T836
  • JP578
  • DR-I459
  • PGR-CC192
  • TCONST158
  • PJ106
  • UE97
  • AT-IV37
  • TCAS26
  • BTE19
  • CAAD-A18
  • TCAN15
  • CCA8
  • CNPD3
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026379
  • 2025617
  • 2024495
  • 2023379
  • 2022334
  • 2021270
  • 2020272
  • 2019293
  • 2018293
  • 2017312
  • 2016220
  • 2015229
  • 2014154
  • 2013195
  • 2012174

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO154
  • ÓNUS DA PROVA150
  • CONTRATO DE SEGURO134
  • INDEMNIZAÇÃO134
  • ABUSO DE DIREITO132
  • RESPONSABILIDADE CIVIL111
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL110
  • NULIDADE107
  • IRC104
  • CONTRATO DE TRABALHO89
  • NULIDADE DA SENTENÇA74
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO71
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO67
  • CADUCIDADE65
  • PRESCRIÇÃO64
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS63
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS62
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS60
  • RESOLUÇÃO59
  • EMPREITADA58
  • CONTRATO DE EMPREITADA57
  • CLÁUSULA PENAL56
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL54
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO51
  • ESTAFETA49