TRG
1258/18.4T8BGC.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
expondo-os na petição inicial da acção, os factos essenciais (ou principais) que constituem a causa de pedir. 2. Tais factos, juntamente com o pedido formulado (artº 552º ... modificada, mas apenas nos termos e circunstâncias definidos nos artºs 264º e 265º. 5. Fora isso e a possibilidade de, oficiosamente, o juiz considerar, ainda, na sentença, os factos instrumentais