TRG
6520/21.6T8GMR.G1
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Consagra-se no art.º 805º nº 1 do CC o princípio da essencialidade da interpelação ou a denominada mora ex persona (dependente de um ato de natureza não negocial
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Consagra-se no art.º 805º nº 1 do CC o princípio da essencialidade da interpelação ou a denominada mora ex persona (dependente de um ato de natureza não negocial
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I - Ocorre o vício da nulidade da sentença por falta de fundamentação
Relator: JOSÉ AMARAL
1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e