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1. TRC2014-03-27citado por 1

   1024/04.4TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – As pensões e indemnizações provisórias previstas nos artºs 121º e segs

   • PENSÃO PROVISÓRIA
   • INDEMNIZAÇÃO PROVISÓRIA
   • DEVOLUÇÃO
   • FAT