1023/24.0T8LRA.C1

Relator: MARIA JOÃO AREIAS

I – O efeito jurídico visado com a propositura da ação especial de

• PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
• FASES DO PROCESSO
• ANTERIOR RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• NOVO PEDIDO DE EXONERAÇÃO
• INDEFERIMENTO LIMINAR
• EXCEÇÃO DO CASO JULGADO