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1. TRE2021-11-25

   2921/17.2T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • FASES
   • CELERIDADE PROCESSUAL
2. TRG2021-04-22só sumário

   2476/20.0T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A acção especial de divisão de coisa comum

   • ACÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • FASES
   • TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
3. TRC2013-02-07

   1004/11.3T4AVR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Nada impede que, não havendo intenção de despedir, a tramitação seguida

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE
   • FASES
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTROLO JUDICIAL