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  1. TRG2012-03-12citado por 2

    82/05.9IDBRG. G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

    • FASES
    • DOCUMENTO
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • PROCESSO
    • CRIMINAL
    • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
  2. TRE2021-11-25

    2921/17.2T8PTM.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a

    • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
    • FASES
    • CELERIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência7271
  • Arbitragem (CAAD)1041
  • Tribunal Constitucional278
  • Pareceres (PGR)262
  • Legislação (DR)195
  • Provedor de Justiça176
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE2424
  • TRC2225
  • TRG2193
  • CAAD-T1031
  • TCONST343
  • PGR-CC262
  • JP215
  • DR-I195
  • PJ176
  • TCAS95
  • TCAN54
  • CAAD-A10
  • AT-IV4
  • UE1

Ano

  • 2026405
  • 2025700
  • 2024648
  • 2023484
  • 2022375
  • 2021344
  • 2020396
  • 2019467
  • 2018426
  • 2017479
  • 2016440
  • 2015443
  • 2014370
  • 2013422
  • 2012473

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO273
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO269
  • MEDIDA DA PENA198
  • INDEMNIZAÇÃO184
  • NULIDADE177
  • ÓNUS DA PROVA141
  • RESPONSABILIDADE CIVIL136
  • NULIDADE DA SENTENÇA125
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA114
  • PRESCRIÇÃO113
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS106
  • ACIDENTE DE TRABALHO106
  • ABUSO DE DIREITO105
  • NEXO DE CAUSALIDADE97
  • RECURSO96
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA94
  • CASO JULGADO94
  • PRISÃO PREVENTIVA91
  • CONTRA-ORDENAÇÃO91
  • INSOLVÊNCIA89
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES79
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA74
  • FUNDAMENTAÇÃO71
  • EQUIDADE69
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL68