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1. TRG2021-04-22só sumário

   2476/20.0T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   artº 926º, o tribunal decidido as questões da compropriedade, da quota de cada interessado e da indivisibilidade e tendo determinado que, após trânsito, os autos lhe fossem conclusos para prosseguimento

   • ACÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • FASES
   • TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
2. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
3. TRC2013-01-15citado por 1

   91/08.6TBVNO.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I. A acção de divisão de coisa comum desenvolve-se, sob o

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • FASES
   • PROCESSO
4. TRE2021-11-25

   2921/17.2T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • FASES
   • CELERIDADE PROCESSUAL