6 resultados
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
avaliada de forma mais cautelosa e casuisticamente, entendendo-se que não se justifica a liminar rejeição do recurso quando não existe dificuldade relevante na localização pelo Tribunal dos excertos ... concerne à matéria de facto provada que, segundo ele, foi incorretamente julgada é de rejeitar a impugnação da decisão relativa à matéria de facto ao abrigo do disposto
Relator: RAMALHO PINTO
não coincida com a prevista para o procedimento com vista ao despedimento. II – Essa não coincidência, contudo, apenas diz respeito aos passos não essenciais do processo, isto é, não pode ... não sejam colocados entraves que tornem a consulta demasiado onerosa ou dispendiosa. IV – Em caso de despedimento, e por maioria de razão nos procedimentos em que não se visa aquela
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. A acção de divisão de coisa comum desenvolve-se, sob o
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A acção especial de divisão de coisa comum