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  1. TRG2012-03-12citado por 2

    82/05.9IDBRG. G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

    • FASES
    • DOCUMENTO
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • PROCESSO
    • CRIMINAL
    • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
  2. TRE2021-11-25

    2921/17.2T8PTM.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a

    • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
    • FASES
    • CELERIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência12684
  • Arbitragem (CAAD)10005
  • Legislação (DR)1406
  • Tribunal Constitucional375
  • Pareceres (PGR)368
  • Fiscal — vinculativas (AT)188
  • Provedor de Justiça171
  • Direito da UE88
  • Trabalho — BTE42
  • Proteção de dados7

Tribunal

  • CAAD-T9799
  • JP3939
  • TRE3288
  • TRG2696
  • TRC2659
  • DR-I1406
  • TCONST392
  • PGR-CC368
  • CAAD-A206
  • AT-IV188
  • PJ171
  • UE88
  • TCAS42
  • BTE42
  • TCAN38
  • CNPD7
  • TC-CONF5

Ano

  • 20261305
  • 20252249
  • 20242086
  • 20231542
  • 20221325
  • 20211298
  • 20201093
  • 20191271
  • 20181095
  • 20171242
  • 20161226
  • 20151185
  • 2014834
  • 2013629
  • 2012570

Descritor

  • ← todos
  • IRC485
  • RESPONSABILIDADE CIVIL442
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL321
  • IRS293
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO286
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO257
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA248
  • MEDIDA DA PENA231
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA211
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS207
  • INDEMNIZAÇÃO196
  • NULIDADE195
  • PRISÃO PREVENTIVA161
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS161
  • IVA160
  • USUCAPIÃO149
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO148
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL141
  • LIBERDADE CONDICIONAL134
  • NULIDADE DA SENTENÇA133
  • LEGITIMIDADE118
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA109
  • RECURSO109
  • REVOGAÇÃO108
  • INSOLVÊNCIA108