TRC
1647/17.1T8GRD.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
essa audiência vai ou não ser realizada. II - O trabalhador não está obrigado no formulário do artº 98º-J do CPC a optar pela indemnização. Aliás, este formulário nem local ... cessação do contrato de trabalho importa tais consequências, a atribuição de uma indemnização por danos não patrimoniais, fruto de um despedimento ilícito e/ou irregular, impõe necessariamente um quadro agravado