1133/23.0T8CHV-A.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I - Os embargos de terceiro comportam uma fase de admissibilidade liminar, sem

• NULIDADE PROCESSUAL
• EMBARGOS DE TERCEIRO
• TESTEMUNHAS
• FASE INTRODUTÓRIA
• AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
• SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA