1496/22.5T8FIG.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

1. - Suscitada pelo tribunal, na fase executiva da ação de divisão de

• ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
• FASE EXECUTIVA
• COISA INDIVISÍVEL
• INCIDÊNCIA DE PENHORAS SOBRE OS BENS A DIVIDIR
• NÃO ADIAMENTO DA CONFERÊNCIA
• NULIDADE PROCESSUAL