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1. TRC2023-11-21

   1496/22.5T8FIG.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   Suscitada pelo tribunal, na fase executiva da ação de divisão de coisa comum indivisível, em conferência de interessados, e depois de ter deixado expresso ser inviável a obtenção de acordo ... comparência, não justificada, de um dos dois interessados, não configura omissão de ato/formalidade processual, legalmente imposto, geradora de nulidade processual a que alude

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • FASE EXECUTIVA
   • COISA INDIVISÍVEL
   • INCIDÊNCIA DE PENHORAS SOBRE OS BENS A DIVIDIR
   • NÃO ADIAMENTO DA CONFERÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-12-17

   2409/19.7T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa pressupõe a

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • FASE EXECUTIVA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • OPOSIÇÃO À VENDA JUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA VENDA
3. TRE2025-03-11só sumário

   54/25.7T9OLH.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O direito surge apenas com a decisão humana que liga as

   • CONTRAORDENAÇÕES
   • FASE EXECUTIVA
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO