TRC
1496/22.5T8FIG.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
sobre tal matéria se decidir, no plano de direito, no sentido de estar verificada aquela impossibilidade da lide, com base num fundamento jurídico a que as partes não aludiram
3 resultados
Relator: VÍTOR AMARAL
sobre tal matéria se decidir, no plano de direito, no sentido de estar verificada aquela impossibilidade da lide, com base num fundamento jurídico a que as partes não aludiram
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa pressupõe a
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O direito surge apenas com a decisão humana que liga as