2 resultados

  1. TRC

    1496/22.5T8FIG.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    afastamento do adiamento da conferência – de que poderia recorrer-se, em vez de arguir aquela nulidade processual –, pois não poderia, logicamente, dar-se o acordo como inviável e adiar ... voltar a ouvir os interessados sobre tal matéria se decidir, no plano de direito, no sentido de estar verificada aquela impossibilidade da lide, com base num fundamento jurídico