116/21.0T8PBL.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

passivo foi antecipada para a fase dos articulados, recaindo sobre os interessados directos o ónus de impugnação das dívidas da herança nesse momento processual; assim, se o tribunal

• PROCESSO DE INVENTÁRIO
• VERIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PASSIVO
• FASE DOS ARTICULADOS
• CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
• CASO JULGADO
• PASSIVO SUPERIOR AO ACTIVO