215/19.8T8VRL-B.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

1- A ação de divisão de coisa comum comporta duas fases: a

• ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
• FASE DECLARATIVA E FASE EXECUTIVA
• COISA INDIVISÍVEL
• FALTA DE ACORDO
• VENDA JUDICIAL