TRC
15/23.0T8OHP-B.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
deve/pode ocorrer após a realização de todas as diligências instrutórias necessárias para resolver questões que influam na determinação dos bens a partilhar. 2. Incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo ... oficiosamente, as diligências necessárias ao apuramento da verdade material, configurando-se o princípio do inquisitório, no processo de inventário, como um poder-dever limitado à investigação de factos essenciais alegados