15/23.0T8OHP-B.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

falta de emissão de decisão judicial específica sobre um requerimento probatório de um interessado -v.g., pedido de junção de extractos bancários de contas tituladas pelo inventariado - constitui uma nulidade processual

• PROCESSO DE INVENTÁRIO
• FASE DE SANEAMENTO
• PRODUÇÃO DE PROVA
• APURAMENTO DO ACERVO HEREDITÁRIO
• DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS
• PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO