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1. TRE2019-05-30

   3892/17.0T8FAR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a fase contenciosa nas ações emergentes de acidente de trabalho e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • PRAZO
2. TRE2018-04-04

   1713/15.8T8STR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO