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1. TRG2020-12-03

   6645/18.5T8BRG-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   incapacidade para o trabalho. II- Não havendo acordo quanto a outras questões, designadamente quanto à ocorrência do nexo de causalidade entre evento/acidente e as lesões e a incapacidade para ... principal, desdobrando-se os autos em apenso para fixação da incapacidade para o trabalho. III- Tal não obsta, por economia processual, a que no apenso de fixação de incapacidade sejam

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • FASE CONTENCIOSA
   • FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2025-04-02

   5793/23.4T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Padece de nulidade por excesso de pronúncia (615º, 1, d), CPC) a

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • ERRO NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
3. TRG2021-05-06

   446/20.8T8VRL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Nos termos conjugados dos arts. 7.º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
4. TRE2020-11-19

   95/18.0T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) só a admissão de factos concretos na tentativa de conciliação vincula

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS NOVOS
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • FASE CONTENCIOSA