95/18.0T8STR.E1

Relator: MOISÉS SILVA

i) só a admissão de factos concretos na tentativa de conciliação vincula

• ACIDENTE DE TRABALHO
• FASE CONCILIATÓRIA
• ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
• FACTOS NOVOS
• TRÂNSITO EM JULGADO
• FASE CONTENCIOSA