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1. TRG2025-04-02

   5793/23.4T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   tentativa de conciliação, apreciou da incapacidade para o trabalho quando havia outra questão controvertida (caducidade do direito de acção). A opção pela nulidade da decisão (e não nulidade processual) adequa ... circunstância específica de a recorrente se conformar com a decisão que conheceu da caducidade do direito de ação e apenas recorrer da decisão que apreciou da incapacidade para o trabalho

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • ERRO NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
2. TRE2026-05-07

   8444/17.2T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na fase contenciosa do processo de acidente de trabalho o

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • ADVOGADO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
3. TRE2019-05-30

   3892/17.0T8FAR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a fase contenciosa nas ações emergentes de acidente de trabalho e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • PRAZO