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1. TRG2021-05-06

   446/20.8T8VRL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   aquele art. 119.º, n.º 1 ressalva o caso de o sinistrado constituir advogado, nos termos do art. 9.º do mesmo diploma, e a tal situação não pode ... nomeação de patrono por sinistrado que não disponha de meios económicos suficientes para constituir advogado, dada a manifesta identidade de razões. 3. A tramitação do processo promovida subsequentemente à junção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
2. TRE2026-05-07

   8444/17.2T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na fase contenciosa do processo de acidente de trabalho o

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • ADVOGADO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
3. TRE2019-05-30

   3892/17.0T8FAR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a fase contenciosa nas ações emergentes de acidente de trabalho e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • PRAZO