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1. TRE2012-06-28citado por 1

   232/11.6TTPTM.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Tendo na tentativa de conciliação realizada na fase conciliatória do processo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
2. TRE2026-05-07

   8444/17.2T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na fase contenciosa do processo de acidente de trabalho o

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • ADVOGADO
   • RENÚNCIA AO MANDATO