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1. TRE2012-06-28citado por 1

   232/11.6TTPTM.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Tendo na tentativa de conciliação realizada na fase conciliatória do processo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
2. TRG2023-10-26

   2077/22.9T8MTS.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Havendo desacordo na fase conciliatória apenas relativa à questão da incapacidade, o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CASO JULGADO FORMAL
3. TRG2022-03-17

   5025/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I- Só se pode recorrer à analogia quando existe uma lacuna na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO
4. TRE2021-09-09

   1738/19.4T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No despacho homologatório a que alude o artigo 114.º do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESPACHO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • NULIDADE DE ACORDO
5. TRE2020-11-19

   95/18.0T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) só a admissão de factos concretos na tentativa de conciliação vincula

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS NOVOS
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • FASE CONTENCIOSA
6. TRC2019-10-25

   5068/17.8T8LRA-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I - O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FINALIDADE