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1. TRE2012-06-28citado por 1

   232/11.6TTPTM.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Tendo na tentativa de conciliação realizada na fase conciliatória do processo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
2. TRE2021-09-09

   1738/19.4T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No despacho homologatório a que alude o artigo 114.º do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESPACHO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • NULIDADE DE ACORDO
3. TRG2020-02-06

   3614/17.6T8VCT-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Embora seja inviável apreciar a relação material controvertida tal como o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • CASO JULGADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
4. TRE2017-07-13

   1776/15.6T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO