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Relator: JOÃO NUNES
Não configura nulidade da sentença o facto da fase contenciosa do processo se ter iniciado pela forma simplificada prevista no alínea b) do n.º 1 do artigo ... petição inicial; VII – Em tal situação, o que há é erro na forma de processo (na fase contenciosa), que determina a anulação de todo o processado que teve lugar após
Relator: JOÃO NUNES
Não configura nulidade da sentença o facto da fase contenciosa do processo se ter iniciado pela forma simplificada prevista no alínea b) do n.º 1 do artigo ... petição inicial; VII – Em tal situação, o que há é erro na forma de processo (na fase contenciosa), que determina a anulação de todo o processado que teve lugar após
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
despacho de homologação de acordo obtido na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho não forma caso julgado, pois não decide o mérito da causa. 2. Deste modo
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho, no momento em que visa promover o acordo, o Ministério Público não defende nem pode defender quaisquer interesses particulares ... não permite e que tem influência na forma como segue, a partir daí, a tramitação do processo e com influência na decisão da causa; mas essa nulidade não
Relator: JOÃO NUNES
I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Se na tentativa de conciliação, para a qual foram convocados apenas
Relator: ANTERO VEIGA
Havendo desacordo na fase conciliatória apenas relativa à questão da incapacidade, o
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I- Só se pode recorrer à analogia quando existe uma lacuna na
Relator: ALDA MARTINS
I. Os arts. 121.º e ss. do Código de Processo do
Relator: PAULA DO PAÇO
I- No despacho homologatório a que alude o artigo 114.º do
Relator: MOISÉS SILVA
i) só a admissão de factos concretos na tentativa de conciliação vincula
Relator: FRANCISCO MATOS
Decorrido o prazo de dois meses (ou de três meses, em caso
Relator: ALDA MARTINS
1. Embora seja inviável apreciar a relação material controvertida tal como o
Relator: FELIZARDO PAIVA
I - O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial
Relator: AZEVEDO MENDES
Na fase conciliatória do processo especial de acidente de trabalho, o juiz