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1. TRE2017-10-26citado por 6

   176/14.0TTLRA.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • JUNTA MÉDICA
2. TRE2025-03-13

   1006/23.7T8TMR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho, no

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
3. TRE2021-09-09

   1738/19.4T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No despacho homologatório a que alude o artigo 114.º do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESPACHO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • NULIDADE DE ACORDO
4. TRG2020-02-06

   3614/17.6T8VCT-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Embora seja inviável apreciar a relação material controvertida tal como o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • CASO JULGADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO