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1. TRG2020-02-06

   3614/17.6T8VCT-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Embora seja inviável apreciar a relação material controvertida tal como o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • CASO JULGADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
2. TRE2018-04-04

   1713/15.8T8STR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO