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1. TRG2021-07-13

   838/21.5T8BCL.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   Sumário (da relatora): 1. O processo de adopção compreende procedimentos de natureza

   • ADOPÇÃO
   • PROCEDIMENTOS
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • FASE JUDICIAL
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2017-12-07

   1164/16.7T8CVL.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – É entendimento uniforme da jurisprudência e da doutrina que os prazos

   • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
   • PRAZO DE INSTRUÇÃO
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • CADUCIDADE
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
3. TRC2017-01-18

   1550/16.2T8ACB.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - Mesmo em sede de impugnação judicial - e não apenas na fase

   • CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL
   • AUTOR MATERIAL NÃO IDENTIFICADO
   • ILISÃO
   • PRESUNÇÃO
   • AUTOR
   • INFRACÇÃO
4. TRC2015-12-02

   531/15.8T8GRD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Pese embora a inserção sistemática do artigo 51.º, n.º 1

   • ADMOESTAÇÃO
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • FASE JUDICIAL DO PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
5. TRC2014-04-30

   469/13.3TBCDN.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Pese embora a inserção sistemática do artigo 51.º, n.º 1

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ADMOESTAÇÃO
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • FASE JUDICIAL
   • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
6. TRC2007-11-06

   1131/04.3TBAGD.C1

   Relator: FALCÃO MAGALHÃES

   I – Julgada procedente a reclamação efectuada ao abrigo do artº 54º do

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÕES DO JUIZ
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO