3 resultados

1. TRG2025-11-11

   156/25.0T8VFL.G1

   Relator: JOÃO MATOS-CRUZ PRAIA

   Os Tribunais Comuns são materialmente competentes para conhecer do pedido formulado pelo

   • PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • DIREITO À INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL
   • TRIBUNAIS COMUNS
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
2. TRG2024-04-18

   2622/23.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - No regime do processo emergente de acidente de trabalho o direito

   • AÇÃO EMERGENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • COMUNICAÇÃO DA NÃO CERTIFICAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL
   • DIREITO DE ACÇÃO
   • CADUCIDADE
3. TRC2016-02-24

   86/15.3T8VIS.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   Está vedado ao titular do documento de identificação do veículo, em sede

   • CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL
   • IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DA INFRACÇÃO
   • ILISÃO DE PRESUNÇÃO
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • FASE JUDICIAL