TRCcitado por 1
235/11.0TBMIR.C1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
sendo reconhecida – pode ser objecto de posse e, como tal, pode ser adquirido por usucapião. II – Assim, estando provado que o Réu, durante mais de quarenta anos, deteve o poder ... estando em causa uma posse pública e pacífica, adquiriu esse direito por usucapião