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1. TRE2019-05-16

   78/14.0T8STR-E.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - A propriedade da farmácia é um facto sujeito a registo no

   • FARMÁCIA
   • TRESPASSE
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • TERCEIRO
2. TRG2018-05-30

   994/15.1T8VNF-G.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de

   • INSOLVÊNCIA
   • FARMÁCIA
   • DIRECTORA TÉCNICA
   • SÓCIA-GERENTE
   • CONTINUAÇÃO DE FUNÇÕES
   • CONTRATO DE TRABALHO