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1. TRC2017-10-17citado por 1

   235/11.0TBMIR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Um estabelecimento comercial – enquanto unidade económica e jurídica que há muito

   • USUCAPIÃO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • FARMÁCIA
2. TRG2018-05-30

   994/15.1T8VNF-G.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de

   • INSOLVÊNCIA
   • FARMÁCIA
   • DIRECTORA TÉCNICA
   • SÓCIA-GERENTE
   • CONTINUAÇÃO DE FUNÇÕES
   • CONTRATO DE TRABALHO