TCONSTsó sumário
87-0287
Relator: NUNES DE ALMEIDA
nada poderia contribuir para o reforço da concepção da familia "como elemento fundamental da sociedade", nem da paternidade como valor social eminente. IV - Da conjugação do disposto
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Relator: NUNES DE ALMEIDA
nada poderia contribuir para o reforço da concepção da familia "como elemento fundamental da sociedade", nem da paternidade como valor social eminente. IV - Da conjugação do disposto
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O poder paternal e um poder-dever, um poder-funcional que