2 resultados

1. TRE2026-06-18

   1151/21.3T8BJA-B.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1 – A nomeação de patrono prevista no artigo 103.º, n.º

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • FAMÍLIA
2. TRE2026-03-17

   1312/23.0T8EVR.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. Para além do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 1978.º

   • MEDIDA TUTELAR
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • FAMÍLIA